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Professora realiza sustentação oral no STF em ação sobre representatividade política das mulheres

Por maioria de votos, O STF decidiu que a distribuição de recursos do Fundo Partidário para o financiamento das campanhas eleitorais das candidaturas de mulheres deve ser feita na exata proporção das candidaturas de ambos os sexos, observado o patamar mínimo de 30% de candidatas previsto no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei 9.504/1997.

O que é Amicus Curiae?

Do latim, amicus curiae significa “amigo da corte”, e possibilita a entidades de representatividade nacional opinar no julgamento de causas relevantes no âmbito do STF, ampliando e qualificando o debate em torno delas.

Conheça os Amici Curiae apresentados pela FGV Direito Rio no STF.