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Projeto isenta do IR aposentados com sequelas da Covid-19

Proposta também dispensa a carência para concessão de benefícios previdenciários

07/04/2021 19h50
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Por: Da Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Wolney Queiroz: compensação por  perdas sofridas pelas pessoas - (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)
Wolney Queiroz: compensação por  perdas sofridas pelas pessoas - (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 1100/21 isenta do Imposto de Renda a remuneração recebida por aposentados que apresentarem complicações ou sequelas decorrentes da Covid-19. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também isenta aposentados nessa situação do prazo de carência para a concessão de benefícios previdenciários.

De acordo com a proposta, são consideradas sequelas e complicações da Covid-19: redução da capacidade respiratória; redução da capacidade motora; redução de desempenho cardiovascular; redução da capacidade renal; danos neurológicos e psicológicos; e outros que vierem a ser incluídos por regulamento do Ministério da Saúde.

Autor do projeto, o deputado Wolney Queiroz (PDT-PE) argumenta que, dado o enorme número de infectados e enfermos, uma parcela significativa da população brasileira terá sequelas que durarão por vários anos, sendo necessário assegurar compensações pelos danos causados à saúde e ao trabalho das pessoas.

"A dispensa da cobrança de Imposto de Renda e do cumprimento de carência é uma justa compensação às perdas sofridas pelas pessoas acometidas por sequelas e complicações da Covid-19”, diz o deputado.

Atualmente, para os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, a carência é de 12 contribuições mensais, podendo ser dispensada em caso especificamente graves.

Saiba como tramitam os projetos de lei

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