Quarta, 14 de Abril de 2021 14:12
45 99954 3000
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Educação aprova publicidade e programas locais em retransmissoras de TV

Programação deverá ter finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, sem ultrapassar 15% do total

07/04/2021 20h55
34
Por: Da Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Dorinha destacou o potencial educativo do conteúdo local nas retransmissoras de TV - (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)
Dorinha destacou o potencial educativo do conteúdo local nas retransmissoras de TV - (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Educação aprovou nesta quarta-feira (7) permissão para que emissoras de TV que retransmitem a programação de emissoras geradoras possam também veicular conteúdo local de programação e publicidade. O texto aprovado – Projeto de Lei 5533/13, do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) – altera o Código Brasileiro de Telecomunicações.

Atualmente, a Lei 13.649/18 e o Decreto 5.371/05 já permitem a inserção de programação e publicidade locais por retransmissoras que atuam, respectivamente, na área da Amazônia Legal e em regiões de fronteira de desenvolvimento do País, assim definidas pelo Ministro das Comunicações. Na prática, o projeto estende essa possibilidade a todas as retransmissoras de TV.

Relatora, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) recomendou a aprovação do projeto. “A proposta tem como consequência a transformação das atuais cerca de 10 mil retransmissoras de TV em geradoras de conteúdo local com grande potencial educacional, o que se configura um caminho promissor para valorizar a cultura local, além de democratizar a comunicação”, disse.

Condições
O texto aprovado estabelece, no entanto, que, a inserção de programação local não deverá ultrapassar 15% do total da programação transmitida pela estação geradora. Além disso, a programação inserida deverá ter finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, em benefício do desenvolvimento geral da comunidade.

Já as inserções de publicidade só poderão ocorrer em emissoras comerciais e terão duração máxima igual e coincidente com os espaços de tempo de publicidade da estação geradora cedente dos sinais.

Tramitação
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Cafelândia - PR
Atualizado às 13h54 - Fonte: Climatempo
29°
Poucas nuvens

Mín. 19° Máx. 30°

30° Sensação
14 km/h Vento
52% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (15/04)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 17° Máx. 30°

Sol com algumas nuvens
Sexta (16/04)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 17° Máx. 31°

Sol, pancadas de chuva e trovoadas.
Anúncio
Ele1 - Criar site de notícias