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Política Educação

Ação no STF representa primeiro passo para impedir militarização das escolas no Paraná

A forma como o governo implantou o sistema foi antidemocrático feito às pressas simulando consultas à comunidade que nem tinha conhecimento do programa para se manifestar.

09/04/2021 10h17 Atualizada há 1 mês
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Por: Giovanna Trevelin Fonte: Boletim Tadeu Veneri
foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Partido dos Trabalhadores (PT), em conjunto com o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Lei 20.338/2020, que criou o modelo de militarização do ensino nas escolas públicas do Paraná. “Este é um primeiro passo para reverter a anomalia educacional que o governador Ratinho Junior criou no Paraná para agradar Bolsonaro”, disse o deputado estadual Tadeu Veneri, que liderou o voto contrário à lei na Assembleia Legislativa.

Os partidos pedem a suspensão imediata do funcionamento do programa de militarização das escolas até que o Supremo Tribunal Federal decida sobre a Adin. O programa prevê a conversão de 245 escolas em vários municípios do Estado.

A forma como o governo implantou o sistema foi antidemocrático feito às pressas simulando consultas à comunidade que nem tinha conhecimento do programa para se manifestar, assinalou Veneri, que denunciou todas as irregularidades do processo desde o início da apresentação do projeto à Assembleia Legislativa. “O modelo adotado pelo governador do Paraná representa o aval ao projeto de estado autoritário do governo Bolsonaro”, frisou o deputado.

Além do desrespeito à gestão democrática do ensino, a Adin aponta que esse modelo somente poderia ser implantado pelo governo federal, já que não está previsto na Lei de Diretrizes Básicas da Educação.

A escolha de militares inativos para atuar dentro das escolas também viola a Constituição Federal, pois revela uma desvalorização dos profissionais do ensino, além de representar um desvio de função dos integrantes das forças de segurança paranaenses.

 

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