Sábado, 15 de Maio de 2021 20:18
45 99954 3000
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Projeto dobra a pena de crimes contra a Previdência e a Assistência Social durante a pandemia

Objetivo é inibir crimes contra o erário público em período de dificuldades econômicas

12/04/2021 23h50
125
Por: Da Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Filipe Barros: população encontra-se em situação de especial vulnerabilidade - (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)
Filipe Barros: população encontra-se em situação de especial vulnerabilidade - (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 1654/20 dobra a pena dos crimes contra a Previdência e Assistência Social durante o período de calamidade pública causada pela pandemia de coronavírus. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto foi apresentado pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR).

“Nesse período de calamidade pública, os crimes relacionados ao saque fraudulento de benefícios previdenciários e do auxílio emergencial revestem-se de maior gravidade, uma vez que a população encontra-se em situação de especial vulnerabilidade”, argumenta o parlamentar.

O projeto não especifica os crimes aos quais se refere. O crime de saque fraudulento atualmente é enquadrado em estelionato (art. 171 do Código Penal). Este crime tem pena prevista de um a cinco anos de [[g reclusão]], que já é agravada por 1/3 quando é cometido contra a Previdência Social.

“É fundamental o aumento dessas penas, a fim de inibir criminosos de praticar golpes contra o erário público em um período de grandes dificuldades econômicas”, disse o deputado.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Cafelândia - PR
Atualizado às 19h58 - Fonte: Climatempo
20°
Poucas nuvens

Mín. 13° Máx. 26°

20° Sensação
1.8 km/h Vento
58.6% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (16/05)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 13° Máx. 27°

Sol com algumas nuvens
Segunda (17/05)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 15° Máx. 29°

Sol com algumas nuvens
Anúncio
Ele1 - Criar site de notícias