Sexta, 28 de Janeiro de 2022
22°

Pancada de chuva

Cafelândia - PR

Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Comissão promove debate sobre projeto que revoga Lei de Segurança Nacional; acompanhe

Depositphotos Deputada lembra que projeto afeta direitos fundamentais, como liberdades de expressão e associação A Comissão de Legislação Partici...

23/04/2021 às 21h05
Por: Da Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
Deputada lembra que projeto afeta direitos fundamentais, como liberdades de expressão e associação - (Foto: Depositphotos)
Deputada lembra que projeto afeta direitos fundamentais, como liberdades de expressão e associação - (Foto: Depositphotos)

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta sexta-feira (23), às 9 horas, para discutir o Projeto de Lei 6.764/02, que revoga a Lei de Segurança Nacional e define, no Código Penal, os crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Assista ao vivo

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que solicitou o debate, lembra que a discussão da proposta foi retomada com a designação da deputada Margarete Coelho (PP-PI) como relatora. Além disso, o requerimento de urgência para votação encontra-se na pauta do Plenário da Câmara. "Por isso, é primordial que a presente comissão tenha a oportunidade de debater tema tão importante com a sociedade brasileira", diz a deputada.

"Um projeto que pode afetar diretamente as liberdades fundamentais e incide em criminalização de condutas e debates sobre a democracia em si, com impacto direto em toda a sociedade, demanda amplo e plural debate prévio e consulta com a sociedade civil, especialmente considerando que pode afetar de maneira intensa direitos civis e políticos, como a liberdade de expressão, liberdade de associação e direito de protesto", diz a deputada.

"O uso cada vez mais intenso da Lei de Segurança Nacional, resquício da ditadura empresarial-militar, vem preocupando a sociedade civil brasileira, dado o momento de acirramento de supressões a garantias, que vem sendo acompanhado de perto pelas organizações e movimentos", continua.

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros:
- o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Everaldo Patriota;
- a subprocuradora-geral da República, Ela Wiecko;
- o presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/RJ, Rafael Borges;
- a coordenadora da Comissão de Política Criminal da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira; e
- juristas e representantes de diversos movimentos sociais.

Confira a lista completa de convidados

O evento será realizado no plenário 12 e será transmitido ao vivo pelo portal e-Democracia. Os interessados poderão participar enviando perguntas, críticas e sugestões.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Ele1 - Criar site de notícias