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Comissão discute nesta terça-feira suspensão de desocupações durante a pandemia

Câmara analisa mais de 20 propostas sobre o tema, que já é regulado por leis em vários estados

10/05/2021 às 21h40
Por: Da Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Despejo no quilombo Campo Grande, no sul de Minas Gerais, em agosto de 2020 - (Foto: Gean Gomes/MST)
Despejo no quilombo Campo Grande, no sul de Minas Gerais, em agosto de 2020 - (Foto: Gean Gomes/MST)

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (11) a suspensão de desocupações e remoções forçadas durante a pandemia.

A audiência pública acontece no plenário 5, às 16 horas. Será possível participar pela internet.

O PL 827/20, de autoria dos deputados André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT), e mais de 20 propostas apensadas tratam da interrupção de despejos na pandemia. O relator,  deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), elaborou um substitutivo que entende "justa e necessária a normatização de regras que impeçam as desocupações e remoções forçadas de imóveis que sirvam de moradia ou de área produtiva pelo trabalho individual ou familiar".

O debate foi solicitado pelos deputados Talíria Petrone (PSOL-RJ), Natália Bonavides (PT-RN), Waldenor Pereira (PT-BA), Glauber Braga (PSOL-RJ) e Luiza Erundina (PSOL-SP).

Segundo os deputados, leis estaduais já preveem a suspensão no Distrito Federal (Lei 6.657/20), Rio de Janeiro (Lei 9.020/20), Amazonas (Lei 5.429/21), Paraíba (Lei 11.676/20) e Pará (Lei 9.212/20).

Eles citam dados da Campanha Despejo Zero, que mostram 64.546 famílias ameaçadas de remoção e 9.156 removidas durante o período de pandemia.

Foram convidados para a audiência pública:

  • o Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
  • o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
  • o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH);
  • a Defensoria Pública (DP);
  • a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco);
  • o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST);
  • o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST);
  • a Campanha Despejo Zero;
  • o movimento Terra de Direitos;
  • o Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR);
  • o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB);
  • a Central de Movimentos Populares (CMP);
  • a Frente Nacional de Lutas no Campo e Cidade (FNL);
  • o advogado André Maimoni, subscritor da ADPF n° 828, do Psol, que pede ao STF a suspensão das medidas de desocupação;
  • a agricultora Tuíra Tule, residente no Quilombo Campo Grande, em Campo do Meio/MG – MST;
  • a moradora de ocupação no Paraná, do MTST, Fernanda do Carmo Cordeiro;
  • o professor Henrique Sater, médico sanitarista, doutorando em saúde coletiva (Unicamp);
  • a conselheira tutelar e membro do Movimento Negro Unificado Keka Bagno;
  • a professora Raquel Rolnik, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP;
  • a morador da Vila Autódromo, no Rio de Janeiro, Maria da Penha Macena (Dona Penha),  integrante do Museu das Remoções.
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