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Câmara inicia Ordem do Dia para concluir votação da proposta que altera licenciamento ambiental; acompanhe

Sessão deliberativa do Plenário pode analisar outros 14 itens

13/05/2021 às 19h25
Por: Da Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Deputados aprovaram o texto principal do projeto sobre licenciamento nesta quarta - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Deputados aprovaram o texto principal do projeto sobre licenciamento nesta quarta - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia da sessão deliberativa virtual desta quinta-feira (13). Os parlamentares vão analisar os destaques apresentados pelos partidos para modificar o texto-base da proposta que altera o licenciamento ambiental (PL 3729/04), aprovado ontem.

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O parecer do relator em Plenário, deputado Neri Geller (PP-MT), estabelece regras gerais para o licenciamento ambiental a serem seguidas por todos os órgãos licenciadores, como prazos de vigência, tipos de licenças e empreendimentos dispensados de certas obrigações.

Além do PL 3729/04, há outros 14 itens na pauta desta quinta-feira, entre eles duas propostas relacionadas à educação. Uma cria incentivo financeiro para que alunos pobres concluam o ensino médio (PL 54/21); a outra reorganiza o calendário escolar em razão da pandemia do novo coronavírus (PL 486/21).

Mais informações a seguir.

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