Quarta, 16 de Junho de 2021 22:47
45 99954 3000
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que prevê monitoramento de trabalho forçado em outros países

Governo não podeá adquirir produtos das empresas incluídas nessa lista

14/05/2021 20h40
91
Por: Da Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Salomão: concorrência desleal favorece essas empresas - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Salomão: concorrência desleal favorece essas empresas - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (12) projeto que institui o monitoramento do uso de trabalho forçado e do trabalho infantil em estados estrangeiros.

Pelo texto, o governo vai elaborar anualmente um relatório contendo lista das empresas e países que apresentam indícios de trabalho forçado ou trabalho infantil. Órgãos das três esferas administrativas (federal, estadual e municipal) não poderão adquirir produtos das empresas incluídas nessa lista.

Apresentado pelo deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), o Projeto de Lei 2563/15 recebeu parecer favorável do relator, deputado Helder Salomão (PT-ES).

Ele explicou que o governo já elabora, desde 2003, uma lista de pessoas físicas e jurídicas que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão (Cadastro de Empregadores). A relação, porém, só inclui nomes que atuam no País.

“O Brasil não pode se valer deste mecanismo [Cadastro] para identificar empresas estrangeiras que exportam produtos para o nosso País utilizando trabalho análogo ao escravo para sua fabricação. Essa situação gera concorrência desleal que favorece essas empresas”, disse o Salomão, que defendeu a aprovação da proposta.

Conforme o projeto, o governo vai trabalhar pela criação de regras, no Brasil e em fóruns internacionais, que proíbam a importação de bens manufaturados com o uso de trabalho forçado ou de trabalho infantil.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Ele1 - Criar site de notícias