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Lei contra assédio sexual no transporte vai para sessão na próxima segunda-feira (9)

A Câmara Municipal de Curitiba, irá discutir sobre o projeto de lei juntamente com outras propostas.

07/08/2021 às 10h37
Por: Fonte: Da assessoria
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Foto: pixabay
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A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) discute projeto de lei em reunião na próxima segunda-feira (9) que visa a realização de campanha permanente contra o assédio sexual no sistema de transporte público da capital. A autora, Maria Letícia (PV), foi advogada no Legislativo por dois anos, de 2021 a 2022, propondo que esse comportamento fosse positivo, educativo e preventivo.

A vereadora ainda destaca que,

“Campanhas temporárias também são importantes, mas se entende que esse crime é cometido com muita frequência, razão pela qual é necessário que haja atenção constante do poder público”

A proposta é que os adesivos expostos nos terminais, estações-tubo e ônibus consigam obter informações sobre a identificação do agressor e como denunciar.

Outra sugestão é transmitir mensagens no sistema de áudio e monitor de vídeo do carro; criar trabalho promocional; disponibilidade de ferramentas de alerta. Com essas ferramentas, poderão relatar todos os eventos ao motorista.

O transporte público deve treinar os funcionários sobre como se comportar em casos de abuso sexual. Essas atividades podem ser realizadas em cooperação com governos ou organizações da sociedade civil.

Ainda conforme o texto em pauta, os motoristas, cobradores e demais colaboradores do sistema, em caso de assédio sexual, acionariam a Guarda Municipal, que prestaria o atendimento à vítima. Ainda sobre o projeto:

“Serão disponibilizadas para os órgãos competentes as imagens de câmeras de monitoramento e as informações do GPS que possam colaborar com a elucidação do crime”.

Se aprovada pelos vereadores, em dois turnos de votação, e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.

 

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba.

 

 

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