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Assis informa que isenção de IPTU pode ser solicitada até sexta-feira

Os contribuintes idosos acima de 65 anos, viúvos, aposentados, pensionistas e deficientes físicos, têm direito de solicitar isenção do IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano).

31/08/2021 às 14h16 Atualizada em 31/08/2021 às 14h22
Por: Giovanna Trevelin Fonte: Prefeitura de Assis Chateaubriand
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Divulgação
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A Secretaria de Habitação e Assuntos Comunitários de Assis Chateaubriand informa que nesta sexta (3) o prazo para solicitar a isenção do IPTU se encerra.

Os contribuintes idosos acima de 65 anos, viúvos, aposentados, pensionistas e deficientes físicos, têm direito de solicitar isenção do IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano). Para isso, estes devem comprovar que têm renda familiar mensal de até dois salários mínimos, possuem uma única propriedade no município e que residem no imóvel.

O requisito é que a isenção possa abranger somente a residência do beneficiado, excluindo as demais construções que porventura existam no mesmo terreno. Além disso, deve apresentar requerimento com as comprovações até a data estipulada em regulamento baixado anualmente pelo poder executivo municipal.

O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 08 às 12 e das 13h30 às 17h30, na Secretaria de Habitação e Assuntos Comunitários, no paço municipal. A solicitação pode ser feita até o dia 3 de setembro de 2021.

Documentos necessários para pedido de isenção

  • RG e CPF;
  • Se for casado/a certidão de casamento; se viúvo/a certidão de óbito, e se for solteiro/a, certidão de nascimento;
  • Comprovante de residência (Conta de Água ou energia elétrica);
  • Ficha de inscrição do Cadastro Único, que deve ser feita na Oficina do Ofício, ao lado do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social);
  • Comprovante de renda do casal (Demonstrativo de Crédito do Benefício emitido pelo Banco);
  • Comprovante de renda dos demais integrantes familiares conforme ficha do Cadastro Único.

 

 

 

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