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Bolsonaro veta distribuição gratuita de absorventes

A proposta, sem os vetos, poderia beneficiar cerca de 5,6 milhões de pessoas que menstruam.

07/10/2021 às 14h37 Atualizada em 07/10/2021 às 15h17
Por: Giovanna Trevelin Fonte: Jornal Integração
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O veto presidencial ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional. Foto: pixabay
O veto presidencial ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional. Foto: pixabay

O Projeto de Lei nº 4.968/19, que prevê a distribuição gratuita de absorventes descartáveis, foi proposto pela Deputada Marília Arraes (PT-PE) juntamente a outros 34 parlamentares. Este foi aprovado na Câmara e no Senado, porém hoje (7), o presidente Jair Bolsonaro vetou os artigos 1º e 5º, que estabeleciam essa distribuição gratuita de absorventes e a lista de beneficiárias, respectivamente. Vetou também a previsão do PL de incluir absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

O que foi mantido? 

Ao vetar os artigos acima, Bolsonaro manteve apenas o referente às campanhas informativas sobre saúde menstrual e a autorização de gestores de educação para realizar os gastos necessários para atender a lei. Sendo uma pauta muito importante, de saúde pública, que impacta a vida de inúmeras mulheres brasileiras, o descaso com essa demanda demonstra um grande empecilho ao combate da pobreza menstrual, esvaziando grande parte do Programa de Proteção da Saúde Menstrual.

Sobre o Projeto de Lei

O projeto estabelecia, como beneficiárias, estudantes de baixa renda matriculadas em escolas de rede pública de ensino; mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades de sistema penal; mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa. 

O texto aprovado previa que a verba viesse dos recursos destinados pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS) e, no caso das presidiárias, do Fundo Penitenciário Nacional. Mas, de acordo com Bolsonaro, a verba de recursos do SUS não poderia ser utilizada pelo fato de absorventes não constarem na lista de medicamentos considerados essenciais. Em relação ao Fundo Penitenciário, o presidente disse que não existe leis que prevejam o uso de recursos para esse fim. 

A higiene menstrual, como política pública, é também política de saúde. Quando diz respeito a jovens que frequentam a escola, pode ser considerada parte de uma política educacional para prevenir a desigualdade de gênero no acesso aos estudos. 

A proposta, sem os vetos, poderia beneficiar cerca de 5,6 milhões de pessoas que menstruam.

O veto presidencial ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional. 

*Com informações de @absorvidas.rj e @teseonze

 

 

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