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Educação Da voz ao voto

Como incentivar crianças e adolescentes a participar das discussões sociais e políticas

Linguagem amigável e inclusiva pode contribuir para estimular a participação dos jovens

27/11/2021 às 10h15
Por: Fonte: Central Press
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Foto: Sheila Wiroski
Foto: Sheila Wiroski

De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral, o número de jovens entre 16 e 17 anos com título de eleitor caiu de 2.311.120 em 2016 para 1.030.563 em 2020, menos da metade do registrado na eleição municipal anterior. O voto é apenas um dos instrumentos de participação de adolescentes, porém, esse dado pode ser um alerta de como o interesse por fazer parte da coletividade diminuiu, ainda mais no contexto de pandemia, que impôs outras preocupações e prioridades.

A participação é um dos quatro princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela ONU em 20 de novembro de 1989 e que define os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas com até 18 anos. Garantir o direito de crianças e adolescentes à participação é condição fundamental para a efetivação do conceito de 'sujeitos de direitos', do exercício de cidadania que deve ser garantido a eles. O Comitê dos Direitos da Criança da ONU, inclusive, preconiza condições para que a participação seja efetiva, o que inclui um processo voluntário por parte dos adolescentes, respeitoso, inclusivo e amigável.

Protagonismo juvenil

Lorena Costa de Almeida, de 16 anos, e Felipe Gonçalves Roldão da Silva, de 17, já sabem a importância de participar. São adolescentes que buscam informação e que participam dos espaços coletivos na escola e na igreja. “Há uma visão errônea por parte da sociedade de que a política serve apenas para governar e fazer politicagem, e o jovem acaba por entender que política é complicada e “coisa de adulto”. Mas a política não está só na forma de governar, mas também no nosso poder de decisão, como a democracia e o voto”, conta Lorena.

Os dois são alunos e participam de todas as discussões sobre a escola e a comunidade onde vivem. Felipe faz parte do Clube de Direitos Humanos de sua escola e já foi chamado, assim como Lorena, para discutir em fóruns como o VIII Seminário Estadual da Criança e do Adolescente do Paraná, realizado em outubro. “Participar é expor a opinião, o posicionamento. É colocar o que acha para ser ouvido, falar o que é de acordo com seu jeito, estar junto a outras pessoas e argumentar sobre aquilo que importa. A participação do adulto é importante, mas ele também muda sua visão ouvindo um jovem que mostra a realidade do que ele está vivenciando”, explica Felipe.

Transparência

Para que crianças e adolescentes se sintam estimulados a participar, os fóruns de discussão devem ter uma linguagem amigável e inclusiva - lembrando que eles se comunicam prioritariamente pelas redes sociais - e trazer para as discussões formas próprias de interagir. 

Em sintonia com a perspectiva internacional, no Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê no artigo 16 que toda criança e adolescente têm direito à liberdade de opinião e expressão; de participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; bem como, de participar da vida política, na forma da lei. Além disso, quando estabelece o direito à educação que busca o preparo do exercício da cidadania, o artigo 53 prevê o direito de organização e participação em entidades estudantis.

A participação pode ser incentivada por meio de discussões interdisciplinares incluídas nos currículos escolares, ou ainda, abrindo espaço para organização dos estudantes. 

Como colocar em prática

De acordo com a ONU, para que a participação seja efetiva, deve ser um processo:

  • Transparente - criança e/ou adolescente devem receber informações completas sobre a forma, finalidade e possível repercussão da participação.
  • Voluntário - ninguém deve ser obrigado a expressar opiniões contra sua vontade.
  • Respeitoso - opiniões devem ser tratadas com respeito, considerando-se também o contexto socioeconômico, ambiental e cultural dos participantes.
  • Relevante - permitir que os participantes abordem questões que considerem importantes de acordo com seus conhecimentos, habilidades e capacidades.
  • Amigável - ambientes e métodos adaptados e acessíveis.
  • Inclusivo - oferecer oportunidades iguais para todos, sem discriminação por qualquer motivo, e incentivar a participação de crianças em contextos de vulnerabilidade.
  • Baseado em formação - adultos precisam de preparação e conhecimento prático para facilitar a participação, e as próprias meninas e meninos também podem fazê-lo.
  • Seguro - tomar todas as precauções para minimizar possíveis riscos e consequências negativas da participação.
  • Responsável - participantes devem ser informados sobre como suas opiniões foram interpretadas e utilizadas, e como sua participação influenciou o resultado.

 

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