Municípios devem informar as ações que tomaram para alfabetizar crianças

Com o objetivo de conhecer as ações pactuadas no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e identificar eventuais riscos associados à sua execução, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) enviou, na última quarta-feira (29 de maio), questionário com perguntas sobre o tema aos 399 municípios paranaenses.

A ação faz parte de levantamento realizado em âmbito nacional, com a participação coordenada de tribunais de contas de todo o país, de modo a abranger todos os estados e municípios da federação. Os questionários devem ser respondidos pelos ocupantes do cargo de secretário municipal de Educação, ou por pessoa por estes delegada, até o dia 14 de junho.

 

CNCA

Instituído por meio do Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada busca, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, garantir a alfabetização de todas as crianças do Brasil até o final do segundo ano do ensino fundamental, além da recuperação das aprendizagens das crianças do terceiro, quarto e quinto ano afetadas pela pandemia.

Para saber mais, acesse: https://www.gov.br/mec/pt-br/crianca-alfabetizada