Educação Incentivo

Educação de Cafelândia recebe selo Ouro do MEC

Emblema reconhece, simbolicamente, ações de estados, municípios e do Distrito Federal para promoção da alfabetização de crianças. Iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA)

21/11/2024 às 11h23

Por: Postagem Fonte: Da assessoria

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O município de Cafelândia, acaba de alcançar uma importante conquista: o Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, uma iniciativa do Ministério da Educação que reconhece o trabalho exemplar das Secretarias Municipais de Educação no compromisso e execução de ações voltadas à alfabetização.

Instituído pelo Decreto Presidencial nº 12.191, de 20 de setembro de 2024, o selo tem como objetivo consolidar uma cultura de excelência na alfabetização, assegurando que crianças de todo o Brasil tenham acesso a uma educação de qualidade.

A Secretária Municipal de Educação e Cultura, Rozane Maria Dal Molin Pitol, comemorou o reconhecimento e destacou o trabalho coletivo: “Essa vitória é de todos nós! Quero parabenizar nossas escolas, professores e toda a equipe da Secretaria Municipal de Educação pelo empenho e dedicação. Somos ouro porque acreditamos na força da educação para transformar vidas.”

A entrega do selo acontecerá em Brasília no mês de dezembro em data a ser definida e contará com a presença da Secretária de Educação Rozane Maria Dal Molin Pitol e da articuladora municipal do RENALFA, Kelis Regina Silva Guedes.

GOVERNO

No âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), do Ministério da Educação (MEC), o governo federal instituiu no dia 23 de setembro, o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização — Selo Alfabetização. A ação busca reconhecer os esforços e as iniciativas de gestão das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na formulação e na implementação de políticas, programas e estratégias que assegurem o direito à alfabetização das crianças.

De acordo com o Decreto Presidencial nº 12.191/2024, que institui o Selo Alfabetização, caberá ao MEC “elaborar edital para cada edição do Selo Alfabetização, que contenha a definição das dimensões, dos critérios, das formas de coleta, da verificação das evidências relativas aos esforços e às iniciativas de gestão pública das secretarias de educação e das métricas de classificação e seleção para a concessão do Selo Alfabetização”.

Entre os objetivos do Selo Alfabetização, estão: incentivar a adoção de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação comprometidos com o atingimento das metas de alfabetização e de redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Compromisso, além de sistematizar e disseminar práticas exitosas para estimular o compartilhamento de conhecimentos e de inovações nas políticas de alfabetização.

Como princípios do selo, destacam-se: a valorização do compromisso de gestores públicos com a alfabetização de todas as crianças para assegurar igualdade de acesso e oportunidades educacionais; o fortalecimento das ações em regime de colaboração para as políticas de alfabetização; e o enfrentamento das desigualdades que comprometem a equidade educacional.

De acordo com o Decreto, compete ao MEC: instituir comissões técnicas de avaliação responsáveis pelo processo de classificação e seleção das secretarias que receberão o selo; estabelecer a metodologia de sistematização; e realizar a cerimônia de entrega do Selo Alfabetização.

O Selo Alfabetização poderá ser utilizado pelas secretarias de educação em ações de comunicação pública, nos diferentes formatos, veículos e dispositivos, durante a vigência da edição em que for concedido.

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