Primeira reunião do CONFAMA marca início dos trabalhos em 2025

No dia 15 de janeiro de 2025, foi realizada a primeira reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONFAMA), na Sala de Reuniões do Paço Municipal em Assis Chateaubriand. O CONFAMA tem como objetivo colaborar no planejamento, propor e definir procedimentos voltados à proteção ambiental, promovendo a atuação conjunta entre a sociedade civil, o poder público e outros setores na formulação e fiscalização de políticas ambientais. 

Durante a reunião, foi apresentado o novo presidente do CONFAMA, o Secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente Sargento Wesley Santino de Souza e foram discutidas e votadas as propostas para a inclusão de novas cadeiras no Conselho, fortalecendo sua representatividade e capacidade de atuação.

Outra pauta foi a apresentação aos conselheiros da Lei 3.529/2024 que dispõe sobre a Política Municipal de Gestão Animal no Município de Assis Chateaubriand e a Lei 3530/2024 que institui o Fundo Municipal de Proteção Animal - FMMA, o qual Compete ao Conselho Municipal do Meio Ambiente estabelecer as diretrizes, prioridades e programas de alocação dos recursos do Fundo, em conformidade com a Política de Proteção Animal do Município de Assis Chateaubriand.

Além disso, foi repassado o calendário de reuniões do referido conselho para o ano de 2025 bem como foi aberto para os membros presentes a proposição de novos projetos e ações que envolvessem a sustentabilidade.