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Ambulantes: Comissão inicia processo de retirada de produtos ilícitos

A Comissão Especial designada pelo prefeito Leonaldo Paranhos para organizar e disciplinar a atividade de vendedor ambulante em Cascavel deu início, na manhã de hoje (21), à primeira fase prática da ação que será contínua para aplicar a Lei Complementar nº 78/2014. Fiscais foram para as ruas para orientar, num primeiro momento, e convidar principalmente os vendedores de produtos ilícitos a deixarem os pontos de vendas, sob pena de apreensão dos produtos em caso de resistência. A ação desta manhã foi considerada tranquila.
As orientações e os procedimentos que seriam tomados pelo grupo nas ruas foram definidas no início da manhã em reunião com o  prefeito Paranhos que pediu cautela. "Trata-se de pessoas com problemas, que se estão ali subentende-se a este trabalho que é para uma questão de sobrevivência. Então, isso me preocupa muito, por isso queremos contar com a compreensão e a experiência dos nossos fiscais, que têm experiência consolidada para agir neste sentido. Temos que moralizar o setor, pois há muito produto ali que não pode ser vendido e, ao mesmo tempo, encaminhar essas pessoas dando uma oportunidade de emprego", orientou o prefeito.
A partir da reunião, duas equipes foram montadas, contando  com a presença de fiscais da Secretaria de Finanças, de servidores da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, de membros do Plantão Social da Secretaria de Assistência Social e de representantes da Agência do Trabalhador. Eles deixaram a Prefeitura às 10 horas e  começaram a percorrer alguns pontos da cidade. Uma equipe começou pela Avenida Brasil, na altura da Barão do Cerro Azul em direção à Prefeitura, e a outra no sentido contrário, a partir da Praça da Bíblia.
"Neste primeiro momento estamos orientando as pessoas sobre a Lei, as normas e solicitando a retirada dos vendedores que comercializam produtos ilícitos. Somente em caso de resistência é que os produtos serão recolhidos", detalhou o secretário de Finanças, Renato Segalla, que acompanhou a equipe no início da operação.
 
Orientação e encaminhamentos
Os fiscais abordam os vendedores, explicam sobre a situação de cada um e os objetivos da ação. A lei impede a venda, por exemplo, de produtos como alho, óculos, relógios, perfumes, CD/DVD, remédios e cosméticos, cigarros, bebidas, celular e similares. Vendedores que apresentam o protocolo com pedido de regularização foram orientados a aguardarem a análise e permanecer no ponto de origem solicitado. Esses normalmente vendem produtos como meias, bonés, cintos, carteiras, entre ...

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... outros, e foram orientados a ficarem longe do comércio regular com produtos similares.
Cada caso recebe a orientação devida dos fiscais e os vendedores que explicam que não têm outra opção de renda recebem orientação e a opção de encaminhamento para uma  vaga de trabalho com a empresa Tecnopark ou via Agência do Trabalhador, que se comprometeu em facilitar também cursos de capacitação e encaminhamento a escolarização.
 
Regularização
"Será uma semana mais educativa do que punitiva", disse o secretário de Desenvolvimento Econômico, João Alberto Soares de Andrade, que conduziu os trabalhos na Sala de Reuniões antes da saída das equipes. Ele explicou que atualmente a Prefeitura tem 386 protocolos de ambulantes que foram cadastrados pela administração anterior para serem analisados e regularizados junto com a Coopla (Comissão Permanente de Licença de Atividades Ambulantes) e cerca de cem ambulantes que perambulam pelas ruas depois desses cadastramento - a maioria haitianos e moradores de outras cidades - que proliferaram.
Elbis Júnir Pereira integra a Associação dos Ambulantes, fiscalizado hoje e disse que apoia a iniciativa. "Tem que regularizar porque aumentou muito a presença de vendedores de outras cidades. Temos 32 associados e todos concordam que precisa todos mundo pagar alvará. Todos querem fazer certinho e fazer a revisão desses que pediram protocolo porque muita coisa mudou de lá para cá", destacou.
Na quarta-feira haverá a primeira reunião para reativação da Coopla e eleição da nova diretoria para definir novas etapas de trabalho com os ambulantes. Além de encaminhar para vagas de trabalho, outra maneira de organizar os ambulantes serão trabalhadas pela Comissão e pela Coopla, visando atender às necessidades dos trabalhadores e, ainda, tornar a cidade ainda mais agradável, sem o acúmulo de barracas. 
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