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Senado aprova projeto de lei que garante incentivo fiscal para pesquisas sobre covid-19

O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (18), porém como houve alteração no texto, o PL retorna para nova análise.

19/08/2021 às 08h07
Por: Fonte: EBC
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Senado aprova projeto de lei que garante incentivo fiscal para pesquisas sobre covid-19

 

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que prenuncia dedução no Imposto de Renda Pesssoa Jurídica como incentivo fiscal para empresas que doarem recursos para pesquisas sobre a covid-19. Como houve modificações no texto, o PL retorna para nova análise na Câmara dos Deputados.

O projeto arquiteta o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19. Poderão participar deste programa as empresas tributadas com base no lucro real, regime adotado pelas grandes empresas (com faturamento superior a R$ 78 milhões). Essas empresas que se encaixam no programa poderão deduzir do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) o mesmo valor da doação até o limite de 30% do imposto devido, sem excluir outras deduções legais. Caso a empresa seja da área de saúde ou de medicamentos, o limite será de 50% do imposto devido.

Durante a votação das emendas, foram acrescentados ao texto que as importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica relacionados ao programa estarão isentos de  impostos; que será adotado um regime simplificado de importação de insumos para a pesquisa; que o programa deve ter duração até 2023 e que os recursos de emenda do relator do ano de 2021 podem ser encaminhados ao financiamento de pesquisas relacionadas à mitigação dos efeitos da covid-19.

* Com informações da Agência Senado

 

 

 

 

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