Novo modelo de pedágio, em trâmite no TCU, pode virar presente de grego no Paraná

Com o fim da concessão das rodovias do Anel de Integração do Paraná, há uma semana, os usuários não pagam pedágio até que o novo modelo seja implementado em 2022.  O pedágio no Paraná é considerado um dos mais caros do país e agora segue a tramitação no TCU para análise do novo modelo de concessão que ainda gera muita dúvida e discussão, até mesmo na Frente Parlamentar do Pedágio formada na ALEP.

O governo estadual afirma que a nova modalidade de leilão será de menor tarifa, sem limite de desconto e com a garantia de obras a partir de um seguro-usuário, que será proporcional ao desconto tarifário apresentado no leilão. Nesse modelo a concessão será de 30 anos, prorrogáveis por mais cinco.

Um presente de grego se se confirmar a nova modelagem com proposta do governo federal para criar mais 15 novas praças de pedágio, 

O Jornal Integração conversou com o deputado estadual, Arilson Chiorato (PT) para entender melhor esse trâmite do novo modelo de pedágio que deve ser homologado.

1 – Parece que existe uma comemoração com o fim “temporário” do pedágio?

Não vejo motivos para comemorar, porque a abertura das cancelas tem a ver com o encerramento natural do contrato, conforme assinado em 1997. Além disso, houve um trabalho árduo, baseado em levantamento de informações e questionamentos jurídicos, para que uma nova licitação não fosse feita sem ser discutida com a sociedade e um novo contrato entrasse em vigor após o término desse. A proposta apresentada no início desse ano era mais danosa que a atual, previa o modelo de concessão onerosa, ou seja, ganharia a licitação quem oferece maior lance ao estado. Também constava 15 novas praças, inclusão de 800 km a mais de rodovias estaduais no plano de pedagiamento e degrau tarifário de 40% após a entrega das obras. Conseguimos alguns avanços, mas o modelo apresentado está longe de ser justo. 

2 - A concessão que acabou dia 28, era do estado do Paraná. Por que vai passar para o governo federal?

É uma questão burocrática. Em 1997, o Governo Federal cedeu as rodovias aos Paraná, para que fosse feito o pedágio. Agora, o Paraná cedeu as rodovias para o Governo Federal, que conduz o processo do pedágio. Inclusive votei contra a concessão das rodovias paranaenses nos moldes apresentados para o novo pedágio. No meu entendimento, a proposta precisa melhorar muito para ser justa. O valor do pedágio, que tenho como referência, é o de Santa Catarina e Rio Grande de Sul, que tem como média de preço R$ 4.

3 - Vamos ficar quase um ano sem pedágio, porém, a manutenção das estradas, como ficam? E o que não foi feito?

A manutenção das estradas, tanto federais quanto estaduais, voltaram à administração de seus respectivos órgãos, DER e DENIT. Foi feita licitação para manutenção da pista para este período, porém outros serviços ainda esperam licitação. Eu mesmo protocolei requerimento cobrando socorro médico e guincho, que até o momento é feito pelo Corpo de Bombeiros, Samu e Polícia Militar, sobrecarregando esses profissionais. Além das rodovias estaduais, atendem as federais também, as BR’s, porque o Governo Estadual e o Governo Federal fizeram um acordo. É inadmissível esse cenário. O serviço de guincho por exemplo só é feito em caso de acidentes; se tiver pane mecânica ou elétrica, o motorista deve solicitar o guincho por conta própria. Não podemos nos esquecer que os motoristas paranaenses pagaram quase R$ 10 bilhões a mais às concessionárias. Então, não tem como não presumir que faltou fiscalização e agilidade por parte do governo. 

4 - São várias obras deixadas para trás das concessionárias, como fica isso? O prejuízo continua para o consumidor final? Por que isso não foi cobrado a tempo? Pela ALEP, principalmente?

Vários acordos foram feitos na Justiça para que as obras sejam entregues, mesmo após o fim do contrato. Sobre a cobrança a tempo, acredito que faltou fiscalização, desde o início, por parte do Governo do Estado. Por isso, sugeri que no novo modelo tenha comissões temáticas, que possam acompanhar a execução das obras. Espero que essa sugestão seja ouvida, porque evitará que erros, como esse, não se repitam. Sobre a Alep, posso dizer da minha atuação política dentro dessa casa para que fosse criada a Frente Parlamentar sobre o Pedágio. Os trabalhos para que isso ocorresse vem desde 2019, quando assumi o mandato de deputado. Esse ano, um dos frutos, foi o debate público sobre o tema por todas as regiões do estado, levando ao conhecimento de uma parcela significativa da população o projeto ardiloso, que se escondia por trás de propagandas. 

5 – Por que só agora foi montada uma frente parlamentar para o pedágio? Ficamos à deriva sem fiscalização?

Apresentei a proposição para criar uma Frente para acompanhar e fiscalizar a execução das obras em andamento, bem como o encerramento dos contratos de pedágio do Paraná em abril de 2019, assim que assumi o mandato; sendo constituída em agosto do ano seguinte, 2020. Neste período, solicitamos diversos estudos, fizemos diversos apontamentos e também cobramos judicialmente falhas do contrato, munindo à Justiça e o próprio Governo do Estado de informações. 

6 - O novo modelo proposto pelo governo federal é duvidoso, dá para dizer se o pedágio vai ficar mais barato em comparação do que era? E as obras?

O pedágio corre um sério risco ficar ainda pior e mais caro. No estudo apresentado recentemente pela UTFPR, a nova proposta, que prevê que os valores das tarifas sejam corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), que tem projeção de 15,12% no período entre 2021 e 2023, e aumento de 40 % (degrau tarifário) após a entrega das obras.

Agora, se pensarmos que o desconto sugerido para ir à leilão é de 37% em comparação com atual, já nos anos iniciais, a tarifa ficará mais cara. Recentemente, teve a licitação da Presidente Dutra (BR 116) e a vencedora arrematou com um desconto de 15,31%, ou seja, se esse índice se repetir nas rodovias paranaenses, o povo vai pagar mais caro. Agora, se acrescentarmos as 15 novas praças, como prevê a proposta, o Paraná, facilmente, continuará com o título de pedágio mais caro do mundo.

7 - Por que está previsto mais praças de pedágios? Quantas? Isso é um presente de grego? Qual a justificativa?

Na minha avaliação, não tem cabimento aumentar o número de praças de pedágio. Já temos 27 praças, com mais 15, vamos para 42. Se isso realmente se concretizar, vários municípios vão ficar cercados. Nada justifica esse aumento. Aliás, só a ganância de alguns grupos econômicos. 

8 - Se o novo modelo já está praticamente aprovado, o que resta fazer? 

O novo modelo ainda não foi aprovado. Está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU). Somente após o aval do TCU, que a proposta seguirá para leilão. Vou continuar acompanhando de perto esse processo e, caso haja irregularidades, irei entrar com ações judiciais. Esse processo, por ser público, pode ser acompanhado por toda população, porque os documentos ficam disponíveis nos sites das respectivas instituições e, em alguns casos, precisam ser publicados em diários oficiais. Além disso, assim que autorizado, a UTFPR e a OAB-PR irão fazer a análise do novo modelo de pedágio. 

9 - Essas concessionárias vão poder participar ano que vem das licitações?

Recentemente, o colegiado de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná homologou uma medida cautelar, do final de outubro, que declara a inidoneidade das atuais concessionárias de Pedágio do Anel de Integração do Paraná, impedindo-as de participar das novas licitações. O motivo considerado para essa decisão foi o descumprimento do contrato como ficou evidente durante o trabalho da Frente Parlamentar sobre o Pedágio. 

10 - Contrato de 30 anos e prorrogáveis para mais cinco, qual a vantagem disso?

Nenhuma. Aliás, os contratos precisariam ser revistos a cada cinco anos e, caso não estivessem sendo cumpridos, deveriam ser encerrados.  

11 - Em 2022 teremos eleições, isso vai ser bandeira para traduzir em votos pelos deputados e governador?

Acredito, sinceramente, que o povo paranaense não se esqueceu da jogada do Lerner, que baixou o valor do pedágio em 50%, via decreto, e após as eleições as tarifas subiram. Espero que um assunto tão sério, que impacta a vida de todos, não seja usado para isso. Porém, caso seja usado, que o povo perceba e não caia nessa armadilha. 

Deputado Estadual Arilson Chiorato (PT)

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