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Senado Federal Saúde

Lei que permite visitas virtuais a pacientes que estão internados é aprovada

Nesta última quarta-feira (11), o Senado Federal aprovou projeto de lei que permite e regulamenta as visitas virtuais.

12/08/2021 às 10h37
Por: Fonte: Da ocepar
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FOTO: Hospital Municipal de São José dos Campos.
FOTO: Hospital Municipal de São José dos Campos.

 

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11/08) em uma votação simbólica, o projeto de lei que permite as visitas virtuais - realizadas por videochamada - de familiares a pacientes internados em UTIs, enfermarias e apartamentos hospitalares. O texto segue para o julgamento do presidente da República.

 

Confira mais sobre a nova regulamentação

De acordo com o projeto de lei, os serviços de saúde devem oferecer a esses pacientes a possibilidade de no mínimo uma videochamada por dia, levando em consideração o momento adequado a ser definido pelo respectivo profissional. As videochamadas poderão acontecer mesmo que o paciente esteja inconsciente, desde que realizadas com autorização do próprio paciente (previamente concedida quando ele gozava de capacidade de expressão) ou de algum responsável familiar.

O texto do projeto originalmente, com a autoria do deputado federal Célio Studart (PV-CE), previa a possibilidade de visitas virtuais somente a pacientes internados por covid-19. Mas o suplente aprovado pela Câmara dos Deputados em junho ampliou esse direito a todos os internados em UTIs, enfermarias e apartamentos hospitalares, quando os mesmos estiverem impossibilitados de receber visitas.

No relatório apresentado sobre a matéria, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) explicita que o projeto está de acordo com o conceito de “visita aberta” promovido pela Política Nacional de Humanização do Sistema Único de Saúde (HumanizaSUS). Em sua fala, destaca o objetivo desse conceito,

“Buscamos ampliar o acesso dos visitantes às unidades de internação, de forma a garantir o elo entre o paciente, sua rede social e os diversos serviços da rede de saúde, mantendo latente o projeto de vida do paciente”.

Wellington Fagundes salienta que esse projeto se soma a outros esforços parlamentares para a modernização tecnológica do atendimento aos pacientes. Ele lembrou que a covid-19 tem demandado tratamentos prolongados que dificultam visitas presenciais. Ainda, reforça que,

“Isso causa uma certa angústia na família. E quanto mais presença houver de pessoas visitando os pacientes em UTIs, maiores serão as possibilidades de contaminação e de prejudicar os pacientes”.

O texto aprovado no Senado acolheu emenda apresentada pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES) que ressalta a possibilidade de as videochamadas serem realizadas não somente por profissionais de saúde. Outra emenda, do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que previa que as videochamadas seriam realizadas preferencialmente com a assistência de um psicólogo, não foi acolhida pelo relator. (Agência Senado)

 

 

 

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