Garantir preços justos e assegurar obras devem ser objetivos dos novos contratos de pedágio

​O evento online Concessão de Rodovias em Debate, realizado nessa terça-feira (31 de agosto), pela Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, entrou em um consenso a respeito dos novos contratos de concessão de rodovias paranaenses à iniciativa privada. Estes deverão cumprir três objetivos:

• Cobrar preços justos nas tarifas de pedágio;
• Garantir a execução das obras previstas;
• Promover ampla transparência neste processo. 

Com mediação do procurador do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) Flávio Berti, o debate reuniu Francisco Zardo, presidente da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da Seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR); e João Arthur Mohr, gerente de Assuntos Estratégicos da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).

Além disso, os debatedores destacaram a relevância do controle social para o sucesso das concessões. Os atuais contratos se encerram em novembro. A previsão é de que os novos passem a vigorar a partir do primeiro trimestre de 2022. Durante a transmissão, foram discutidas tarifas dos pedágios; obras nas rodovias federais e estaduais incluídas no pacote de concessão; implantação de equipamentos tecnológicos para segurança; contratos, transição e ações regulatórias; e a necessidade de eficiência do serviço privado para executar as concessões.

 O evento foi transmitido pelo canal da EGP no Youtube e a gravação na íntegra pode ser acessada clicando-se aqui.

Escola de Gestão Pública

O portal da EGP foi atualizado. Apresenta novo design e funções mais dinâmicas, para facilitar o acesso dos interessados aos cursos online disponíveis de forma gratuita na plataforma, que agora podem ser acessados de acordo com sua área do conhecimento. A reformulação visa adequar a ferramenta à grande relevância assumida pela unidade de capacitação do TCE-PR ao longo dos últimos anos, especialmente no que diz respeito à excelência no fornecimento de capacitação a gestores e agentes públicos de todo o Brasil.

Atualmente, o portal oferece um acervo de mais de 150 cursos e palestras online, continuamente renovados ou revisados. Os temas abrangem as principais áreas da administração pública, como Direito, Contabilidade, atos de pessoal, transferência voluntária de recursos e controle social, além de licitações e contratos.

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