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Justiça Direitos humanos

Projeto reforça combate ao assédio sexual nos ônibus

O Legislativo ratificou seu desejo de que a Prefeitura de Curitiba intensifique o combate à importunação sexual no transporte coletivo.

14/09/2021 às 17h19 Atualizada em 14/09/2021 às 17h32
Por: Giovanna Trevelin Fonte: Diretoria da Assessoria de Comunicação
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foto: pixabay
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Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmaram, na votação em segundo turno desta terça (14), três projetos de lei aprovados na véspera. Por unanimidade, com 36 votos favoráveis, o Legislativo ratificou seu desejo de que a Prefeitura de Curitiba intensifique o combate à importunação sexual no transporte coletivo, por meio de um pacote de ações proposto pela vereadora Maria Leticia (PV).
 

A iniciativa começa com uma campanha orientativa aos usuários do transporte coletivo, informando às mulheres como denunciar os casos de importunação sexual e à população em geral quais são as punições para quem for flagrado no ato. Além dos cartazes e adesivos, o Executivo está autorizado a utilizar o sistema de som e de vídeo dos ônibus na campanha. Haverá treinamento para os funcionários do transporte, que poderão acionar autoridades policiais, que terão acesso às filmagens dos ônibus para enquadrar os criminosos (leia mais).

A entrada em vigor, da lei, depende do aval do prefeito Rafael Greca, chefe do Executivo, e da publicação no Diário Oficial do Município. Contudo, o prefeito pode se opor a trechos da matéria (“veto parcial”) ou a todo o conteúdo (“veto total” ou “veto integral”). Nestes casos, o projeto volta para a Câmara de Curitiba e os vereadores decidem, votando em plenário, se querem “derrubar os vetos” (recuperando o texto original) ou mantê-los, concordando com o Executivo.

 





 

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