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Pedágio no Paraná Pedágios

Aprovado Plano de Outorga para concessão das rodovias paranaenses

Estão previstos investimentos iniciais em torno de R$ 44 bilhões (Capex) e cerca de R$ 32 bilhões em custos operacionais (Opex)

04/11/2021 às 20h47 Atualizada em 04/11/2021 às 21h39
Por: Da Redação Fonte: Alep e ANTT
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Estão previstos investimentos iniciais em torno de R$ 44 bilhões (Capex) e cerca de R$ 32 bilhões em custos operacionais (Opex)

 

AAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na Reunião de Diretoria desta quinta-feira (4/11), o Plano de Outorga e o relatório final da Audiência Pública nº 1/2021, que trata da concessão das Rodovias Paranaenses, também chamada de PR Vias. Foram 4.349 protocolos analisados pela equipe técnica da ANTT. Dentro de cada protocolo, também havia múltiplas contribuições.

Com o ajuste do projeto, o próximo passo é o encaminhamento do Plano de Outorga, instruído por estudos de viabilidade técnica e econômica, ao Ministério da Infraestrutura (Minfra) e, em seguida ao Tribunal de Contas da União (TCU).

A rodovia – Após a análise de todas as contribuições da AP nº 1/2021, a ANTT reformulou o Plano de Outorga do projeto. A futura concessão consiste na exploração por 30 anos, prorrogáveis por mais 5 anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do Sistema Rodoviário de seis lotes das Rodovias Integradas do Paraná (que engloba trechos federais e estaduais). Serão 3.350,39 km, divididos em seis lotes:

•Lote 1 – Rodovias BR-277/373/376/476 e PR-418/423/427;

•Lote 2 – Rodovias BR-153/277/369 e PR-092/151/239/407/408/411/508/804/855;

•Lote 3 – Rodovias BR-369/373/376 e PR-090/170/323/445;

•Lote 4 – Rodovias BR-272/369/376 e PR-182/272/317/323/444/862/897/986;

•Lote 5 – Rodovias BR-158/163/369/467 e PR-317; e

•Lote 6 – Rodovias BR-163/277 e PR-158/180/182/280/483.

O empreendimento é fundamental para o desenvolvimento logístico, socioeconômico e turístico da região. O modal rodoviário é responsável por aproximadamente 86% da matriz de transporte do Paraná. Os trechos envolvidos interligam o Porto de Paranaguá,  o  maior  porto  exportador  de  produtos  agrícolas  do  Brasil;  a  Região  Metropolitana  de Curitiba,  composta  por  29  municípios,  mais  de  3,5  milhões  de  habitantes  e  diversas  indústrias instaladas; as regiões norte e oeste do Estado do Paraná, as quais se destacam pela grande produção de  produtos  agrícolas;  e  a  Ponte  da  Amizade  na  Fronteira  do  Brasil  com  o  Paraguai,  que  constitui importante ligação com o Mercosul e está inserida em região de grande apelo comercial e turístico.

Conforme destaca o voto do diretor-relator, Davi Barreto, “Com a concessão, pretende-se modernizar a malha, reduzindo o custo de transporte e os tempos de viagem entre o Porto de Paranaguá, o Norte, Oeste e as demais regiões do Estado, especialmente em se tratando do escoamento da produção de grãos”.

Frente Parlamentar do Pedágio alerta

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse que esta quinta-feira (04) é um dia importante para o futuro do Estado, pois é a data em que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vota o relatório final da audiência pública que tratou da futura concessão de rodovias que cortam o Paraná. O alerta foi feito em entrevista para a rádio Cultura de Foz do Iguaçu.

A reunião está agendada para às 14h30 e caso o relatório seja aprovado ficará encerrada a fase de participação da sociedade no processo, segundo a ANTT. Os documentos seguirão para o Tribunal de Contas da União (TCU) que deverá avaliar todo o projeto e dar autorização para a publicação do edital de licitação e validar os termos dos novos contratos.

“Gostaríamos que houvesse uma nova audiência pública por parte da União, mas isso não foi possível”, afirmou Romanelli. “Os órgãos federais envolvidos na licitação foram extremamente reativos à mobilização que fizemos no Paraná”, explicou o deputado, lembrando que a Frente Parlamentar sobre os Pedágios da Assembleia Legislativa fez 17 encontros sobre o tema em todo o Estado.

Romanelli afirmou que este movimento dos deputados, em conjunto com o setor produtivo e a sociedade civil organizada, derrotou o modelo híbrido e houve recuo do governo federal. “A mobilização dos paranaenses deu força política ao governador Ratinho Junior para ir a Brasília e dizer ao presidente Jair Bolsonaro que os paranaenses não aceitavam a proposta que tentavam nos impor e queria um leilão pelo menor preço de tarifa”, explicou.

Para o deputado, a nova proposta apresentada em agosto é melhor que anterior, pois o critério do leilão será o menor preço dos pedágios, sem taxa de outorga. “Mesmo assim, há vários itens que nos preocupam. Entre eles está a localização das praças de pedágio e o degrau automático de 40% após as obras de duplicação”, ponderou. “E ainda há dúvidas sobre o efeito do aporte financeiro na oferta de descontos sobre as tarifas. Quanto maior o desconto, maior o aporte”.

Concorrência - Romanelli reafirmou que os recentes leilões de rodovias feitos no País causaram apreensão aos deputados e deputadas que formam a Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, em razão da falta de concorrentes estrangeiros e mesmo do interesse de grupos nacionais em disputar as concessões. “Não era isso que o governo federal prometia. A expectativa era de uma grande concorrência”, disse.

“A Via Dutra só teve dois concorrentes, que são concessionárias bastante conhecidas dos paranaenses por não cumprirem seus contratos”, ponderou. “Mesmo com uma tarifa de pedágio bastante atrativa do ponto de vista do negócio, não houve participação de nenhum grupo internacional nas concessões recentes”.

TCE - O deputado também destacou a relevância da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de considerar inidôneas todas as concessionárias que atuam no Anel de Integração. A medida impede que as empresas contratem com o poder público. “Há uma dúvida jurídica se a medida abrange processos federais e o caso deverá ir à Justiça. Espero que com decisão em favor do Paraná”.

Segundo Romanelli, os parlamentares seguirão atentos ao processo de concessão. Ele pontuou que a Assembleia Legislativa contratou a consultoria do Instituto de Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI), da Universidade Federal do Paraná, para acompanhar o programa de obras da futura concessão. De outra parte a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) fará a análise dos novos contratos.

 

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