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STF dá 48h para presidente explicar-se sobre servidores da Anvisa

Governo federal e justiça

24/12/2021 às 20h45 Atualizada em 24/12/2021 às 20h48
Por: Da Redação Fonte: EBC
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes deu 48 horas para o presidente Jair Bolsonaro prestar explicações sobre uma suposta intimidação a servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão ocorre após o presidente defender, em transmissão ao vivo na internet, a divulgação dos nomes de funcionários do órgão que aprovaram a vacinação de crianças de 5 a 11 anos com uma dose reduzida da vacina da Pfizer.

Moraes analisa requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que pede a investigação do presidente. Na última quarta-feira (22), o ministro do Supremo tinha ordenado que o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, também prestasse explicações. Dependendo das explicações, o magistrado decidirá se abre investigação ou se rejeita o pedido do senador.

Prescrição médica

Em outra decisão, o ministro Ricardo Lewandowski deu cinco dias para o governo explicar a decisão do Ministério da Saúde em condicionar a vacinação de crianças à emissão de prescrição médica. Lewandowski atendeu à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), de autoria do partido Rede. A legenda pede que o governo ofereça vacinas a todas as crianças, independentemente da aprovação do médico.

Ontem (23) à noite, o Ministério da Saúde abriu consulta pública para avaliar a vacinação em crianças. Por causa de instabilidades e do grande número de acessos, a consulta foi transferida para a plataforma Gov.br  hoje (24) à tarde.

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