Os novos contratos de concessão de rodovias paranaenses à iniciativa privada deverão cumprir três objetivos: cobrar preços justos nas tarifas de pedágio, garantir a execução das obras previstas e promover ampla transparência neste processo. Esse foi o consenso do evento online Concessão de Rodovias em Debate, realizado nesta terça-feira (31 de agosto), pela Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Com mediação do procurador do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) Flávio Berti, o debate reuniu Francisco Zardo, presidente da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da Seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR); e João Arthur Mohr, gerente de Assuntos Estratégicos da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).
Além disso, os debatedores destacaram a relevância do controle social para o sucesso das concessões. Os atuais contratos se encerram em novembro. A previsão é de que os novos passem a vigorar a partir do primeiro trimestre de 2022. Durante a transmissão, foram discutidas tarifas dos pedágios; obras nas rodovias federais e estaduais incluídas no pacote de concessão; implantação de equipamentos tecnológicos para segurança; contratos, transição e ações regulatórias; e a necessidade de eficiência do serviço privado para executar as concessões.
O evento foi transmitido pelo canal da EGP no Youtube e a gravação na íntegra pode ser acessada clicando-se aqui.
O portal da EGP foi atualizado. Apresenta novo design e funções mais dinâmicas, para facilitar o acesso dos interessados aos cursos online disponíveis de forma gratuita na plataforma, que agora podem ser acessados de acordo com sua área do conhecimento. A reformulação visa adequar a ferramenta à grande relevância assumida pela unidade de capacitação do TCE-PR ao longo dos últimos anos, especialmente no que diz respeito à excelência no fornecimento de capacitação a gestores e agentes públicos de todo o Brasil.
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Tribunal de Contas do Estado do Paraná
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